RESUMO
O fenômeno da judicialização da saúde é uma realidade crescente no Brasil, principalmente nos municípios, culminando com desestruturação no planejamento e na execução orçamentária. Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualiquantitativa, desenvolvida em Três Rios, município de médio porte do estado do Rio de Janeiro, que se iniciou em 2009, com a implantação do Núcleo de Apoio à Procuradoria Adjunta de Suporte à Saúde (NAPASS) e a reestruturação da Assistência Farmacêutica no SUS local, para lidar com a intensa judicialização da saúde. O objetivo central da pesquisa foi analisar a atuação desse Núcleo como estratégia na abordagem da judicialização da saúde, bem como descrever as demais estratégias sinergicamente implementadas pela gestão municipal, a partir de 2009. Os resultados dessas estratégias implementadas permitiram observar que, entre os anos de 2008 e 2021, houve importante redução de ações judiciais distribuídas contra o município já no primeiro ano da nova gestão empossada e significativa resolubilidade extrajudicial das demandas oriundas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Espaços de melhorias e avanços foram também elencados, a partir de uma análise dos fatores positivos e negativos na abordagem da judicialização da saúde segundo a ótica da Análise SWOT. Como fatores positivos, destacaram a valorização do diálogo interinstitucional e intersetorial com os atores envolvidos na judicialização da saúde; equipe técnica da saúde multidisciplinar e capacitada atuando em conjunto com a Procuradoria Especializada à Saúde (PASS) e a divulgação periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais aos prescritores. A pesquisa considera que a estratégia utilizada pode ser replicável em outros municípios de médio porte na abordagem da judicialização da saúde no país. (AU)
The phenomenon of health judicialization is a growing reality in Brazil, especially in municipalities, resulting in disruption in planning and budget execution. This is a case study with a qualitative-quantitative approach conducted in Três Rios, a medium-sized municipality in the state of Rio de Janeiro, which began in 2009 with the implementation of the Supportive Deputy Prosecutor's Office for Health (NAPASS) and the restructuring of Pharmaceutical Assistance in the local Unified Health System (SUS) to address the intense judicialization of health. The main objective of the research was to analyze the role of this Supportive Deputy Prosecutor's Office as a strategy in addressing health judicialization and to describe the other synergistically implemented strategies by the municipal management between 2008 and 2021. The results of these implemented strategies allowed for the observation of a significant reduction in lawsuits filed against the municipality in the first year of the new administration and a substantial extrajudicial resolution of demands originating from the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro. Areas for improvement and progress were also identified based on an analysis of the positive and negative factors in addressing health judicialization from the perspective of SWOT analysis. Positive factors included the appreciation of interinstitutional and intersectoral dialogue with the actors involved in health judicialization, a multidisciplinary and skilled health technical team working in collaboration with the Specialized Prosecutor's Office for Health (PASS), and the dissemination of the Municipal Essential Medicines List to prescribers. The research suggests that the strategy used can be replicated in other medium-sized municipalities in addressing health judicialization in the country. (AU)
Assuntos
Assistência Farmacêutica , Sistema Único de Saúde , Relatos de Casos , Preparações Farmacêuticas , Direito Sanitário , Judicialização da Saúde , Equipe de Assistência ao Paciente , Brasil , Acessibilidade aos Serviços de SaúdeRESUMO
Este artigo analisa um caso de assédio moral julgado em tramitado, discutindo fatores subjetivos e institucionais que dificultaram ou facilitaram o seu enfrentamento. A abordagem do assédio moral no trabalho vem se intensificando em decorrência do avanço dos direitos e da preocupação com a saúde do trabalhador. A gestão social dessas relações conflituosas e assimétricas exige um olhar interdisciplinar para as articulações entre o subjetivo, o social, e o organizacional. Dicute-se a necessidade da compreensão do assédio moral na perspectiva da ética e da garantia de direitos. Utilizando-se o paradigma da complexidade de Morin, a sociologia crítica de Gaulejac e o paradigma da complexidade aplicado à Psicologia por González-Rey, analisa-se o assédio moral como um sistema complexo, com relações rígidas entre sujeitos sociais. Sugere-se intervenção com equipe interdisciplinar para criação de estratégias que possibilitem a abordagem desse sistema, buscando instaurar o diálogo e explicitar as contradições nessas relações assimétricas.(AU)
The aim of this paper is to analyze a case of moral harassment that has been in trial aiming identifying subjective and objective factors that facilitated or hindered coping with it. The discussion on workplace moral harassment has intensified due to the advancement of the rights and concerns with the health of workers. The management of these conflicting and asymmetrical relations requires interdisciplinary approach trying to build relationships among the subjective, social and organizational dimensions. The case analysis shows the need to expand the understanding of moral harassment from the perspective of ethics and citizenship rights. The paper is based on the paradigm of complexity, according to Morin, the Gaulejac´s critical sociology, and the complexity paradigm applied to psychology by Gonzalez-Rey. It looks at moral harassment as a complex system, organized according to strict relations between social actors. It suggests the use of an interdisciplinary team to create strategies for approaching the problem, seeking to establish a dialogue and to explicit the contradiction in such asymmetric relations.(AU)
En este artículo se analiza un caso de intimidación juzgado por una decisión, argumentando factores subjetivos e institucionales que obstaculizan o facilitaron su enfrentamiento. El enfoque de la intimidación en el trabajo se ha intensificado debido al avance de los derechos y la preocupación por la salud de los trabajadores. La gestión social de estas relaciones conflictivas y asimétricas requiere una mirada interdisciplinaria en las uniones entre lo subjetivo, social y organizacional. Dicute la necesidad de comprensión de acoso desde la perspectiva de la ética y la garantía de los derechos. Utilizando el paradigma de la complejidad de Morin, la sociología crítica de Gaulejac y el paradigma de la complejidad aplicada a la Psicología por González-Rey, analiza la intimidación como un sistema complejo con estricta relación entre sujetos sociales. Se sugiere la intervención de un equipo interdisciplinario para crear estrategias que permitan el acercamiento de este sistema, que busca establecer un diálogo y explicar las contradicciones de estas relaciones asimétricas.(AU)
Assuntos
Humanos , Trabalho , Saúde Ocupacional , Direitos Humanos , Negociação , Condições de Trabalho , Violência no TrabalhoRESUMO
Este artigo analisa um caso de assédio moral julgado em tramitado, discutindo fatores subjetivos e institucionais que dificultaram ou facilitaram o seu enfrentamento. A abordagem do assédio moral no trabalho vem se intensificando em decorrência do avanço dos direitos e da preocupação com a saúde do trabalhador. A gestão social dessas relações conflituosas e assimétricas exige um olhar interdisciplinar para as articulações entre o subjetivo, o social, e o organizacional. Dicute-se a necessidade da compreensão do assédio moral na perspectiva da ética e da garantia de direitos. Utilizando-se o paradigma da complexidade de Morin, a sociologia crítica de Gaulejac e o paradigma da complexidade aplicado à Psicologia por González-Rey, analisa-se o assédio moral como um sistema complexo, com relações rígidas entre sujeitos sociais. Sugere-se intervenção com equipe interdisciplinar para criação de estratégias que possibilitem a abordagem desse sistema, buscando instaurar o diálogo e explicitar as contradições nessas relações assimétricas.(AU)
The aim of this paper is to analyze a case of moral harassment that has been in trial aiming identifying subjective and objective factors that facilitated or hindered coping with it. The discussion on workplace moral harassment has intensified due to the advancement of the rights and concerns with the health of workers. The management of these conflicting and asymmetrical relations requires interdisciplinary approach trying to build relationships among the subjective, social and organizational dimensions. The case analysis shows the need to expand the understanding of moral harassment from the perspective of ethics and citizenship rights. The paper is based on the paradigm of complexity, according to Morin, the Gaulejac´s critical sociology, and the complexity paradigm applied to psychology by Gonzalez-Rey. It looks at moral harassment as a complex system, organized according to strict relations between social actors. It suggests the use of an interdisciplinary team to create strategies for approaching the problem, seeking to establish a dialogue and to explicit the contradiction in such asymmetric relations.(AU)
En este artículo se analiza un caso de intimidación juzgado por una decisión, argumentando factores subjetivos e institucionales que obstaculizan o facilitaron su enfrentamiento. El enfoque de la intimidación en el trabajo se ha intensificado debido al avance de los derechos y la preocupación por la salud de los trabajadores. La gestión social de estas relaciones conflictivas y asimétricas requiere una mirada interdisciplinaria en las uniones entre lo subjetivo, social y organizacional. Dicute la necesidad de comprensión de acoso desde la perspectiva de la ética y la garantía de los derechos. Utilizando el paradigma de la complejidad de Morin, la sociología crítica de Gaulejac y el paradigma de la complejidad aplicada a la Psicología por González-Rey, analiza la intimidación como un sistema complejo con estricta relación entre sujetos sociales. Se sugiere la intervención de un equipo interdisciplinario para crear estrategias que permitan el acercamiento de este sistema, que busca establecer un diálogo y explicar las contradicciones de estas relaciones asimétricas.(AU)
Assuntos
Humanos , Saúde Ocupacional , Assédio não Sexual , Direitos HumanosRESUMO
O artigo apresenta o programa Tecendo Redes de Paz desenvolvido pela Área Técnica de Cultura de Paz, Saúde e Cidadania da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, responsável pela elaboração das políticas públicas articuladas de prevenção, promoção à saúde e de atenção integral às pessoas em situação de violência. O objetivo do programa é diminuir o impacto da violência e dos acidentes sobre os cidadãos da cidade de São Paulo, e contribuir para o processo de construção de uma cultura de paz e da não-violência. Em termos de estratégias, o programa investiu na formação de uma Rede de Cuidados em todas as regiões da cidade, procurando sensibilizar e capacitar os profissionais para lidar com a violência. Fortaleceu o trabalho em rede intersetorial para suscitar a criação das Redes de Paz, e contribuiu para a implantação do Sistema de Informação para a Vigilância de Violências e Acidentes - Sivva. Em termos de resultados, o programa alcançou colocar a violência como um problema de saúde pública de forma mais consolidada na Secretaria da Saúde Municipal de São Paulo, e observa-se que os trabalhadores da saúde estão interessados em participar da construção das Redes de Paz.
The article presents the program Tecendo Redes de Paz (Weaving Peace Networks), developed by the Technical Area of the Culture of Peace, Health and Citizenship of the Municipal Health Department of São Paulo, responsible for the development of the articulated public policies of prevention, health promotion and integral care for people in violence situations. The program aims to reduce the impact of violence and of accidents on the citizens of the city of São Paulo, and to contribute to the process of construction of a culture of peace and non-violence. In terms of strategies, the program invested in the formation of a Care Network in all regions of the city, trying to qualify the professionals to deal with violence. It strengthened the work in inter-sector networks in order to create the Peace Networks, and contributed to the implementation of the Information System for Violence and Accidents Surveillance (Sivva). As for results, the program successfully placed violence as a public health problem in a more consolidated way in the Municipal Health Department of São Paulo, and it has been observed that the health workers are interested in participating in the construction of the Peace Networks.
